Um par de óculos comum não costuma levantar suspeita. É exatamente esse o problema apontado em uma denúncia formalizada na quinta-feira (20) por duas organizações da sociedade civil: o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e a Coding Rights pediram que a ANPD, a Senacon e o Ministério Público Federal investiguem a venda dos óculos inteligentes Ray-Ban Meta no Brasil. O aparelho tem câmera, microfones e alto-falantes embutidos numa armação que parece — e é — um óculos de sol qualquer.
O que foi pedido, e a quem
As entidades enviaram um ofício a três órgãos ao mesmo tempo, cada um com uma competência diferente, e pedem que eles atuem de forma coordenada e troquem provas entre si. Vale explicar rapidamente quem é quem:
- ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): o órgão que fiscaliza o cumprimento da LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados. Foi pedida a abertura de um procedimento de fiscalização e um relatório de impacto com uma seção específica sobre riscos para mulheres, meninas, crianças e adolescentes.
- Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor): responsável pela defesa do consumidor no governo federal. O pedido aqui trata de defeito de segurança, periculosidade do produto e falhas no dever de informar.
- MPF (Ministério Público Federal): as organizações pedem a abertura de um Inquérito Civil Público, com atenção específica à violência de gênero facilitada por tecnologia, e eventualmente uma ação civil pública.
Um dos pedidos à ANPD chama atenção pelo lado prático: a criação de um canal gratuito, em português, para que pessoas que nunca compraram o produto possam exercer os direitos previstos no artigo 18 da LGPD — o artigo que permite a qualquer pessoa perguntar quais dados uma empresa tem sobre ela, corrigir ou pedir a exclusão.
A diferença entre um celular e um óculos
O argumento central do documento é mais sutil do que "o aparelho grava". Celulares gravam há quase duas décadas. A diferença, segundo o Idec e a Coding Rights, está na percepção: levantar um celular na frente do rosto de alguém é um gesto visível, que a outra pessoa consegue identificar e ao qual pode reagir. Nos óculos, o acionamento é um toque discreto na haste — e, nas gerações mais recentes, microgestos captados por uma pulseira de eletromiografia, uma faixa que lê os sinais elétricos dos músculos do braço.
Existe um indicador: um LED de poucos milímetros que pisca quando a câmera é acionada. O ofício sustenta que essa luz só é perceptível para quem estiver olhando diretamente para a armação, em boas condições de iluminação — e cita indicativos técnicos de que o mecanismo pode ser burlado bloqueando o sensor ou modificando o hardware, com tutoriais disponíveis na internet ensinando como fazer isso.
“Sob a ótica do consumidor, o que temos aqui é uma empresa que colocou no mercado um produto perigoso, e transferiu para quem nem sequer comprou o dispositivo a tarefa de se proteger dele.”
— Julia Abad, Idec, em declaração ao Olhar Digital
Os casos citados
O documento reúne episódios registrados no Brasil e no exterior. Um deles aconteceu em Salvador (BA), onde um médico ginecologista foi denunciado por usar óculos inteligentes durante o atendimento a uma paciente. Segundo as organizações, os casos documentados formam um padrão: homens filmando mulheres para humilhação, erotização não consentida ou monetização. Também são apontados riscos de manipulação por inteligência artificial — incluindo deepfakes sexuais, vídeos e imagens falsos criados a partir de material real.
Para onde vão as imagens depois
A segunda frente da denúncia é o que acontece com o material depois da captura. Segundo o ofício, imagens e áudios podem ser transmitidos aos servidores da Meta e revisados e rotulados por prestadores de serviço para treinar modelos de inteligência artificial — ou seja, pessoas terceirizadas assistindo a trechos para ensinar o sistema a reconhecer o que aparece ali. O texto menciona investigações internacionais que relataram trabalhadores visualizando gravações de situações íntimas, além de dados bancários e conversas privadas. Uma ação sobre o tema foi aberta em um tribunal da Califórnia em março de 2026.
Há ainda a questão do reconhecimento facial em tempo real. De acordo com as entidades, documentos internos noticiados em fevereiro de 2026 indicaram o desenvolvimento de uma ferramenta chamada internamente de "Name Tag". O código correspondente teria sido encontrado inativo no aplicativo companheiro e removido em junho de 2026 — mas, para as organizações, a retirada não é garantia definitiva, já que uma atualização remota poderia reativá-lo.
Não é um produto de nicho
Os óculos chegaram ao Brasil em setembro de 2025, e o mercado cresce rápido. Citando dados da consultoria IDC, o documento aponta 9,6 milhões de unidades vendidas no mundo em 2025, com projeção de 13,4 milhões até o fim de 2026. A Meta responderia por cerca de 76% dessas vendas globais. Ou seja: a chance de você cruzar com alguém usando um desses num café, numa academia ou num consultório aumenta a cada mês.
O que isso muda pra você
Um detalhe jurídico do ofício é especialmente relevante para quem nunca vai comprar o produto: pelo Código de Defesa do Consumidor, pessoas atingidas pelo risco de um produto podem ser consideradas "consumidoras por equiparação" — isto é, você tem direitos em relação a um aparelho que nunca comprou, se ele te afeta. E a LGPD já vale para a sua imagem e a sua voz, que são dados pessoais como qualquer outro.
Nada disso é uma decisão: por enquanto, é um pedido de investigação, e as autoridades ainda vão se manifestar. Mas o caso ilustra bem um padrão que a gente vê se repetir em projetos de tecnologia: quando um recurso é desenhado pensando só em quem usa, e não em quem está por perto, o problema não aparece no laboratório — aparece na rua. Para quem desenvolve produtos, é um lembrete concreto de que privacidade e consentimento são requisitos de design, não uma tela de aviso colada no final.
Fontes
Reportagem de Ana Luiza Figueiredo no Olhar Digital: "Óculos Ray-Ban Meta são alvo de denúncia no Brasil" (https://olhardigital.com.br/2026/08/21/pro/oculos-ray-ban-meta-sao-alvo-de-denuncia-no-brasil/) e "Entidades vão à ANPD e ao MPF contra óculos inteligentes da Meta", do Convergência Digital (https://convergenciadigital.com.br/governo/entidades-vao-a-anpd-e-ao-mpf-contra-oculos-inteligentes-da-meta/). O caso também foi noticiado pelo TecMundo.